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Tabelas trabalhistas

INSS | Contribuições Previdenciárias

1. Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

Salário de contribuição (R$) Alíquota (%)
até 965,67 8,00
De 965,8 até 1609,45 9,00
De 1609,46 até 3218,90 11,00

2. Segurado Empregado Doméstico (tabela para orientação do empregador doméstico)

Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
  Empregado Empregador Total
até 965,67 8,00 12,00 20,00
De 965,68 até 1609,,45 9,00 12,00 21,00
De 1609,46 até 3218,90 11,00 12,00 23,00

3. Segurado contribuente individual e facultativo

A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, apartir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.

4. Salário família

Remuneração (R$) Valor (R$)
até 500,40 25,66
De 500,41 até 752,12 18,08
acima de 752,12 Não tem direito ao salário família

5. Salário Minimo Federal

Período Valor (R$)
Abril/2007 a Fevereiro/2008 380,00

Março/2008 a Janeiro/2009

415,00
A partir de Fevereiro/2009 MP456/09 465,00

IR | Fonte e Carnê Leão

Base de cálculo (R$) Aliquota(%) Parcela a deduzir (R$)
até 1.434.59 - -
de 1.434,60 até 2.150,00 7,50 107,59
de 2.150,01 até 2.866,70 15,00 268,84
de 2.866,71 até 3.582,00 22,50 483,84
acima de 3.582,00 27,50 662,94

Deduções Admitidas:

a) Por dependente, o valor de R$144,20 por mês;
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1434,59, por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade;
c) As importâncias pagas em dinheiro, a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
ções às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios, complementares assemelhadaos aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vinculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

Enquadramento
Receita Bruta Acumulada nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I
Comércio
Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço (I)
Anexo IV
Serviço (II)
Anexo V
Serviço (III)
 
De
Até
 
       
Micro-Empresa
ME)
-
120.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50%
**
Empresa de pequeno porte (EEP) 120.000,01 240.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54%  
240.000,01 360.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70%
360.000,01 480.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49%
480.000,01 600.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97%
600.000,01 720.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78%
720.000,01 840.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26%
840.000,01 960.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76%
960.000,01 1.080.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51%
1.080.000,01 1.200.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00%
1.200.000,01 1.320.000,01 9,95% 10,45% 14,93% 12,80%
1.320.000,01 1.440.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25%
1.440.000,01 1.560.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70%
1.560.000,01 1.680.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15%
1.680.000,01 1.800.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60%
1.800.000,01 1.920.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05%
1.920.000,01 2.040.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50%
2.040.000,01 2.160.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95%
2.160.000,01 2.280.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40%
2.280.000,01 2.400.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85%
Ref.: LC 123/2006, alterada pela LC nº128/2008
**Aplicação da tabela em função do fator "r" apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.

INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS

Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS IPC FIPE IPC-DI FGV IGP-M FGV IGP-DI FGV INPC IBGE
Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m.
NOV 0,29 3,64 0,26 4,23 0,10 -1,59 0,07 1,76 * *
DEZ 0,18 3,65 0,24 3,95 -0,26 -1,72 -0,11 1,43 * *

* Até a presente data o indicador INPC IBGE não havia sido publicado.

Mês SELIC TR POUP TJLP
Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m. Mês Últ. 12 m.
NOV 0,66 10,55 0,0000 0,6553 0,5000 6,3317 0,50 6,00
DEZ 0,73 10,11 0,0533 0,7090 0,5536 6,9203 0,50 6,00
JAN     0,0000 0,4900 0,5536 6,9203 0,50 6,00

Unidade Fiscal

ANO
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
2009/2010
16,42
60,70
2,0074
11,5241
2,0183
1.9991
ANO
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
2009/2010
13,87
31,99
2,0435
2,4257
29,11
2,02

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