Pessoa Física

As pessoas físicas inscritas como "autônomos" na Prefeitura do Município de São Paulo, deverão recolher os impostos / taxas municipais de acordo com seu código de serviços e de estabelecimento, os quais são fornecidos no ato da inscrição, sendo dois os tipos de inscrição na PMSP:

1 - Profissionais Habilitados

São todas as pessoas físicas inscritas, que exerçam atividades através de profissões regulamentadas como: Médicos, Dentistas, Engenheiros, Advogados, Contadores, etc.

Recolhimento
* ISS (Imposto Sobre Serviços) é devido uma única vez por ano e seu valor é fixo.
* TLIF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) é devida anualmente, e seu vencimento se da entre Janeiro e o dia 07 de Julho de cada ano, ou até o sétimo dia do vencimento do segundo mês subsequente ao mês em que for efetuada a inscrição (para novas inscrições).

2 - Prestação de Serviços Gerais

São todas as atividades prestadoras de serviços que não tenham suas profissões regulamentadas.

Recolhimento
* ISS (Imposto Sobre Serviços) é devido mensalmente com alíquotas variáveis de acordo com seu código de atividade.
* TLIF (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) com valor fixo e anual, variável de acordo com seu número de funcionários, e o vencimento se da entre Janeiro e o dia 07 de Julho de cada ano ou último dia do mês de inscrição (pra novos inscritos).

Tributos Federais - Carnê Leão

Para os inscritos como autônomos, a Receita Federal exige a apuração e o recolhimento dos impostos sobre os rendimentos recebidos de pessoa física ou do exterior, que não tenham sido tributados na fonte.

Recolhimento obrigatório, cada vez que a soma destes rendimentos ultrapassar o limite mensal de isenção. (ver quadro Tabelas Práticas).

INSS

Os autônomos deverão no ato da inscrição municipal providenciar também a inscrição de contribuinte junto ao INSS, devendo providenciar o recolhimento do GRCI mensalmente no dia 15 do mês seguinte, de acordo com a tabela de contribuição.