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ICMS/SP: BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS. Como regra, o contribuinte do ICMS que adquirir brindes para distribuição direta a consumid…
CSLL: MP que aumenta tributo sobre lucro pago por bancos e corretoras até dezembro é aprovada
Na terça-feira, 30 de agosto, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada ao setor financeiro do Brasil. O texto já foi aprovado…
Adequação à LGPD: 9 passos para ajudar sua empresa nesse processo
A Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer em setembro de 2020, e as empresas devem atuar de acordo com a lei. Saiba como realizar a adequação à LGPD e evitar multas. A Lei Geral de Proteção de Dados f…